Artigo - Casamento homoafetivo

8/12/2005
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Infelizmente os opositores do casamento civil homoafetivo, ao que parece, continuarão a trazer apenas fundamentações religiosas para se opor ao mesmo (eu tinha a ilusão que eles tentariam trazer argumentos jurídicos...). Eu deveria ficar parcialmente satisfeito com isso, pois se não trazem argumentos científicos e jurídicos, significa que, no fundo, sabem que nosso atual ordenamento jurídico não o veda. Só acho que teologia pura deveria ser discutida em outro foro (não-jurídico, pois 'casamento civil' é um tema jurídico), ante o princípio do Estado Laico. Sem embargo, analiso o mérito das alegações do Sr. Tiago Bana Franco. Caro Migalheiro, primeiramente peço que não desvirtue o que eu afirmei. Em nenhum momento eu disse que a Bíblia permite o adultério: eu disse que 'assim como ela não condena a heterossexualidade ao se opor ao adultério, igualmente não condena a homossexualidade nos trechos bíblicos que a citam' (veja atentamente na minha migalha anterior). Ou seja, a Bíblia se opõe ao adultério, mas não à heterossexualidade. Quanto à abominação do Levítico, ela se refere à traição à identidade judaica, e não à prática homoafetiva em si. Nesse sentido, remeto ao link (clique aqui) para maiores elucidações (inclusive às outras passagens bíblicas usadas erroneamente para condenar a homossexualidade). O grande problema da interpretação da Bíblia é que os estudiosos não sabem ao certo o significado das palavras nela escritas, por se tratar de linguagem arcaica, com palavras que há muito tempo não são mais utilizadas (mesmo na versão grega, tida como tradicional embora não seja a original). A grande questão aqui é que as próprias Igrejas fazem esta interpretação quando julgam mais conveniente – é só ver que não é incomum ouvir-se de padres e afins que a Bíblia deve ser 'reinterpretada' com o passar do tempo - justamente para se entender o que foi dito na época em que foi escrita. O Migalheiro pergunta o que seria uma 'interpretação histórico-crítica' para aqueles que tem fé em que dito texto foi inspirado por Deus, aparentemente aderindo à 'interpretação literal' da Bíblia (que àquela se opõe), querendo dar às palavras escritas há milênios o entendimento que lhes damos hoje e sem considerar o contexto histórico em que foram escritas (inclusive aceitando Bíblias que tragam a palavra 'homossexual', que foi inventada apenas no final do século XIX). Analisemos o seguinte trecho (para depois comentar a questão da interpretação): Sodoma e Gomorra. Aqueles que usam este trecho para condenar a homossexualidade dizem que o pecado ali punido era a homoafetividade (o termo 'sodomita' tem esta equivocada origem). Nesse trecho, dois anjos (na figura de homens) recebem abrigo de um morador de Sodoma (de origem estrangeira) para passar a noite (muito fria nos desertos). Ato contínuo, os moradores (homens) batem à porta e exigem 'conhecer' os visitantes – o morador que deu abrigo, constrangido, oferece em troca suas duas filhas virgens para serem 'conhecidas', o que é negado pelos invasores, que adentram à força na casa. Nesse momento os anjos se revelam, cegam os invasores e, após sua saída (com a família de seu hospedeiro) da cidade, teria sido ela destruída por Deus. Essa é a síntese do trecho bíblico. A questão está no termo 'conhecer', que tinha um cunho sexual na época, donde os que defendem ser a homossexualidade o pecado de Sodoma afirmarem que Deus destruiu a cidade meramente pela homossexualidade de seus cidadãos. Contudo, claramente o que é punível nesta atitude é a falta de hospitalidade e, especialmente, o abuso sexual (pois os moradores queriam 'conhecer' os estrangeiros à força, tanto que exigiram 'conhecê-los'). Ademais, deve o Migalheiro Tiago Bana Franco perceber que a interpretação histórico-crítica é utilizada pelos fundamentalistas da interpretação literal quando eles acham que ela lhes convém (pois eles buscam o contexto histórico do termo 'conhecer' para buscar uma inexistente condenação da homossexualidade nesse trecho – inexistente pelo que acabei de expor). Aponto que muitos estudos já foram feitos no sentido de que a Bíblia não condena a homossexualidade, sendo o livro do teólogo Daniel A. Helminiak apenas um deles. Recomendo novamente que o Migalheiro leia o livro que citei na minha migalha anterior para, somente após, tentar refutar os seus termos (o livro é curto, tem apenas 125 páginas). Para finalizar a argumentação desta migalha, cito Helminiak para justificar a interpretação histórico-crítica e exigir uma motivação racional para qualquer proibição (como a compreensão de homoafetividade da época da Bíblia era completamente diferente da atual, então qualquer motivo por ela utilizado para proibi-la não é mais válido nos dias de hoje, não havendo, assim, razão para um homossexual se arrepender de praticar sua homoafetividade, ao invés de reprimi-la como quer a Igreja Católica): 'Uma atitude é julgada errada por algum motivo. Se o motivo não mais existe e nenhum outro é fornecido, como esta atitude pode continuar sendo considerada errada? A simples afirmação de que 'Deus disse que isto é errado' não é uma resposta voa o suficiente, pois o princípio é válido mesmo em se tratando de Deus: também Deus deve fornecer o motivo pelo qual algo é errado. Isto significa que há bom-senso, que há sabedoria na moralidade exigida por Deus. Se não houver, então toda a moralidade será arbitrária e Deus considerará as coisas como certas ou erradas segundo um capricho divino. Neste caso, toda a reflexão sobre a ética deixaria de existir, pois não haveria um princípio racional por traz da moralidade e as exigências de Deus não seriam razoáveis.Tal conclusão, porém, é um absurdo. É completamente ridícula. Logo, é preciso que haja algo que seja considerado errado, e deve ser por este mesmo motivo que Deus o proíba' (HELMINIAK, Daniel A., 'O que a Bíblia realmente diz sobre a homossexualidade', GLS Edições, 1998, p. 36). Agradeço, por fim, à Migalheira Iracema Palombello, por também ressaltar a questão da divergência interpretativa da Bíblia."

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