Manifestação a favor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

"Não deixe a Direito São Bernardo virar privada! Alunas(os), Funcionárias(os) e Professoras(es) da Faculdade de Direito de São Bernardo, e Comunidade em Geral. No final de semana passado fomos alertados de que está acontecendo algo que coloca em risco os 40 anos de história da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. A Administração Municipal prepara-se para enviar para a Câmara um projeto de lei para municipalizar a nossa Faculdade. Sobre o projeto em si sabemos pouco, até porque a Administração Municipal não tem interesse de debater o projeto com a comunidade. O que sabemos com certeza, é que a Faculdade deixaria de ser uma autarquia, pessoa jurídica autônoma, para ser subordinada à Secretaria de Educação. Esse assunto veio a público, porque o atual diretor da faculdade, e vários professores, foram consultados sobre o assunto. Temos razões muito fortes que afirmar que o pano de fundo da Municipalização da Faculdade de Direito são os 54 milhões que a Prefeitura teria que devolver aos cofres da faculdade, parece que o Tribunal de Contas e a Ação Popular estão pressionando a Administração Municipal. Com a aprovação do projeto de municipalização, os 54 milhões retirados da faculdade por lei aprovada no apagar das luzes de 2004, e questionada pelos alunos através de uma Ação Popular, não precisarão ser devolvidos, e tampouco a prefeitura precisará aprovar nova lei para saquear o caixa da faculdade. Quais os riscos da municipalização: 1) as mensalidade continuariam a ser cobradas, e haveria um processo de crescente majoração dos valores (o que já acontecerá para 2006, fruto do saque do caixa em final de 2004. O índice apontado pelo Diretor há alguns dias está na casa dos 15%). 2) precarização imediata do ensino e sucateamento a longo prazo, porque o dinheiro da faculdade iria para o caixa da prefeitura, e seria utilizado em outras coisas que não atender ao objetivo social da Faculdade, a saber, o ensino jurídico. 3) Perda da autonomia administrativa, pedagógica, econômica; Com risco adicional de, sendo vinculada a uma secretaria, virar cabide para cargos de confiança. 4) Com sucateamento, risco de venda da faculdade, com todo seu patrimônio histórico e cultural para o ABC, para a iniciativa privada. No dia 5/12, um grupo considerável de alunos de várias matizes políticas se reuniu e decidiu atuar em conjunto em duas frentes de ação: 1) Frente jurídica, promovendo uma 'Medida Cautelar Inominada preparatória da Ação Civil Pública', pedindo a intimação do Ministério Público para tomar conhecimento dos fatos. A partir de quarta-feira estaremos representando ao MP para que verifique o assunto mais de perto e solicitando ao TCE que antecipe a verificação das contas da prefeitura em 2004 e 2005, pois tanto a sangria (lei que no ano passado tirou 54 milhões do caixa da Faculdade) quanto a atual intenção de municipalizar a FDSBC são indícios mais do que evidentes de que alguma coisa está errada nas contas da prefeitura. Sem os 54 milhões que retiraram da faculdade o prefeito estaria incurso na lei de responsabilidade fiscal e agora tenta um novo golpe. 2) Frente política: mobilização de alunos, funcionários e professores, com faixas e ações na Câmara. Vejam que, todos perderiam: alunos, funcionários, professores. Por isso, estamos chamando todos alunas e alunos, que tiverem condições de aparecer na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, na quarta-feira, dia 14/12, a partir das 8h30 da manhã, para rejeitar o projeto do prefeito Dib."