ICMS - Compras pela internet

"Em matéria tributária, todo o cuidado é pouco (Migalhas 3.314 - 20/2/14 - "E-commerce" - clique aqui). Meu comentário é de um contribuinte ou consultor jurídico que proveu o pão e o leite das criancinhas como consultor ou planejador tributarista. Apesar de admirar o novel ministro do STF, causou-me espécie uma atitude sua, parecida com uma atitude minha ao me apresentar nas empresas, como tendo proporcionado x reais de economia fiscal. O digno ministro, cujas sentenças me encantam, se sentiu na necessidade, em seu périplo eleitoral, de destacar 'as economias fiscais' a favor da União, por obra sua. É uma tristeza imensa. Se era juiz, expressava categoricamente a lei (dizia, expressava a lei). Se dizia a lei, não era, exceto circunstancialmente, a favor do Fisco (da União) ou do contribuinte! Essa história é muito triste! Mas ele, em sua propaganda, se apresentou como agente da União. Não se apresentou como agente da Justiça, que era seu papel. Felizmente, meu nome não figura em nenhuma lista de perseguido criminal, até mesmo porque tenho domicílio definido (transparente, como dizem os politicamente corretos!). Para muita gente isto é signo de fracasso. Não me importa! Continuando ao que interessa. A manifestação do Fux é correta. Basta mencionar que o lógico, no sistema, seria privilegiar os consumidores. Isto é: toda a distribuição tributária do que pertence aos municípios haveria de se fazer pelos índices de seu consumo e não pelos índices de produção, como ocorre presentemente. Covas, do PMDB, nunca aceitou que a distribuição se fizesse pelo destino (Estados consumidores). Ele sempre advogou os direitos dos Estados produtores. Estupidez. Quem define as riquezas são os consumidores! Mas, aqui vai divagação. Respeito os sucessores do Covas, nesta província paulista, dominada por Alkmim, que não sabe se seu nome é Geraldo, é Álkmim ou Alquimim. Não vai aqui qualquer interesse eleitoreiro a favor dos puxa-sacos dos irmãos Castro, símbolos de democracia e alternância no poder!"