Entrevista - Ministro Barroso

"Sou advogado, mas não sou penalista (Migalhas 3.321 - 6/3/14 - "Exclusiva" - clique aqui). Trabalhei, contudo, durante mais de 30 anos, com Direito Público e com administração pública. O que se põe para a turma do mensalão - também do Eduardo Azeredo - é que não há falar na aplicação, em termos de Código Penal e mesmo Código de Processo Penal. A violação é do artigo 37 da Constituição Federal. O Julgamento - com amplo direito de defesa - é um julgamento político. E o Joaquim Barbosa andou muito bem como relator da AP 470. Tanto é um julgamento político que a Constituição erigiu a Corte Constitucional da República com instância de julgamento para as violações. O que estranha no caso é a chegada de ministros de encomenda absolver os réus. Da Lúcia, nada se pode dizer porque a Nação conhece as limitações intelectuais dela e a forma porque ela chegou para compor a Corte. No Barroso, não sabemos se é verdade, mas a internet está cheia de informações de que, antes da nomeação dele, o seu escritório assinou um contrato de consultoria milionário com o governo do PT da República. Não sabemos se isso é verdade. Mas ninguém desmentiu. O ministro Celso de Mello votou pela condenação e pousou de bonzinho para a Nação. Mas todos sabem que isso é o resultado do voto ilógico dele, votando pelo cabimento dos embargos infrigentes e desempatando o julgamento, para propiciar esse espetáculo barroco de um mesmo tribunal, numa mesma instância revisar a uma decisão pronunciada. Daqui 50 anos, se o Brasil virar um país sério, ninguém vai entender essa história que mais parece uma ópera bufa."