Astreintes

"Caro Vitor Diniz, concordo integralmente com você (Migalhas 3.322 - 7/3/14 - "Astreintes" - clique aqui). O poder Judiciário se desmerece. Foi isso que você disse? Se não foi, não ficarei ofendido de você me desmentir. Quanto a astreintes, o Judiciário parece pertencer aos templos das vestais. Sempre virgens a ensinar o sexo para os que ainda não o experimentaram. Não é de causar celeuma. Por exemplo, no Tribunal paulista, em que os 'iguais' botaram 'iguais' para os precatórios enquanto outros 'iguais' receberam diretamente. O Judiciário faz pouco de suas ordens. Fixam termo para suas astreintes. Não os termos em que principiam e sim os termos em que se consolidam! Nivelam quem cumpre a lei com aqueles que não estão nem aí com a lei. Congelam a penalidade para permitir ao transgressor calcular sua vantagem. Este, tendo poder econômico, não terá muito o que decidir senão deixar o tempo correr para diluir sua multa congelada. Será que o juiz quer negociar com ele? Precisa outra consideração? Com a palavra o Judiciário."