Prerrogativas

"Desde os tempos da cadeira escolar o que mais me impressionava no estudo do Direito é a dialética; segundo a qual cada parte tem o direito de expor seus argumentos antes de uma decisão judicial (Migalhas 3.342 - 4/4/14 - "Atendimento sequencial" - clique aqui). De outro lado me preocupava demais ficar o juiz à mercê daquele que melhor escrevesse, ainda que em muitos casos suas razões fossem pueris. O parecer que AGU se revela dessa maneira, ao menos no ponto publicado. Dá pra entender rápido que o MS da OAB nada tem a ver com isononia, mas com o exercício legal da profissão. É uma pena a magistrada deixar-se levar por um palavrório e não ter percebido o quão importante é o mérito da questão. O caso foi examinado em sede liminar. Quicá o mérito seja examinado com melhor profundidade."