Percalços do Judiciário

"Muito bem demonstrou Celso Limongi 'Os Percalços Históricos do STF' (Folha de São Paulo, 4/5/2014). Além da clareza dos argumentos expostos, a conclusão revela um objetivo que precisa ser trilhado: mudar a forma de nomeação dos ministros do STF e, corolariamente, do STJ. Afinal, ambos os tribunais têm por missão assegurar o cumprimento das normas postas regular e legalmente para disciplinar o convívio social. Em outras palavras: ambos os tribunais têm por missão colocar as coisas no trilho da ordem instituída, para cuja existência não interferem. Isso é atribuição e realização dos poderes Legislativo e Executivo. E na leitura e interpretação da lei que nos julgamentos fazem, é patente, e transparente, que buscam sempre resguardar o que de melhor foi estabelecido para a sociedade. Ademais, procuram afastar sempre as ambiguidades porventura constantes do texto da lei e assim evitar uma leitura distorcida da regra posta. Enfim, tomando conhecimento do estado das coisas neste país, especialmente quanto ao exercício dos poderes, Montesquieu está chorando em seu túmulo."