Migalaw English

18/5/2014
Clayton Moreira de Castro

"Prezada Luciana, aproveito a oportunidade para parabenizá-la pela utilidade da coluna. Pois bem! Os Juizados Especiais constituem um microssistema processual próprio, com normas (normas-regra e normas-princípio) estatuídas para o célere andamento do processo. Nesse sentido, no processo dos Juizados Especiais o fenômeno processual da estabilidade da demanda não ocorre da mesma forma como no Processo Civil clássico. Feita essa contextualização, escrevo porque tenho dúvida da exata tradução (para o inglês jurídico) dos seguintes termos ou expressões: 'Juizados Especiais Cíveis Estaduais'; 'microssistema processual'; 'norma-regra'; 'norma-princípio'; 'litispendência'; 'cumulação de ações'; 'fenômeno processual da estabilidade da demanda'; 'lacuna procedimental existente'; 'art. 6º da lei 9.099/1995'; e 'arts. 41, 264 e 294 do Código de Processo Civil'? Desde já agradeço pelos esclarecimentos. Muito obrigado. Parabéns pela coluna!"

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