Problemas do Judiciário paulista

10/1/2006
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Caro Diretor. Li a justa reclamação da Dra. Léia Silveira Beraldo e além de solidarizar-me com ela lembro-a de que não são todos que se conformam com o 'statu quo' de nosso Judiciário, não somente o de São Paulo. Isto pode ser visto em meu livro 'A Justiça não só tarda... Mas também falha', em que aponto inúmeras falhas da Justiça Civil, Criminal e Trabalhista, em casos sucedidos comigo próprio, nestes anos de advocacia. Muito há de se fazer para melhorá-la. Venho sugerindo, primeiramente, que o egrégio STF tenha outra forma de provimento, pois não se pode admitir que o Executivo praticamente nomeie seus integrantes, politicamente. Quanto às falhas nas Sentenças, propus à egrégia OAB, a seu Presidente, que se crie um órgão em que sejam expostos pelos advogados casos em que se vejam absurdos jurídicos, para representar a quem de direito. Os juízes devem responder por suas falhas. Propus, inclusive, que haja nos órgãos, por mim propostos, fóruns simulados, para submeter os casos, quando o evento for por demais falho, ditados, ou por incúria,ou por elucubrações cerebrinas, divergentes do texto legal. Propus, inclusive, que fosse criado no Congresso Nacional um órgão composto de juristas-etimólogos-hermeneutas, a fim de que as leis saiam escorreitas, de forma que não dêem vasa a interpretações dúbias, que infelizmente, se vêem, e que levam a Justiça a ser aleatória, pois Justiça aleatória não é Justiça, na acepção da palavra, mas nefas. Com a criação do Conselho Nacional de Justiça, sugerimos estender a sua competência, até à punição de maus juízes; e para isto basta ao Congresso delegar poderes a ele. Sempre me lembro de uma frase latina: 'Dormientibus non succurrit jus': 'o Direito não protege os desidiosos'; ou 'O Direito não socorre os que dormem'; logo, os advogados devem estar sempre despertos na defesa do Direito e lutar com todos os meios legais para conquistá-lo. Atenciosamente,"

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