Defensoria Pública em SP

10/1/2006
Dalila Suannes Pucci – advogada

"Com relação à notícia veiculada hoje (Migalhas 1.329 – 9/1/06 – "Defensoria"), devo confessar minha indignação e perplexidade. Durante doze (12) anos fui advogada contrata pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), hoje Fundação Manoel Pedro Pimentel, atendendo os presidiários, formulando pedidos de progressão de pena, conforme Lei de Execução Penal. Dita Fundação foi criada (se não me engano em 1983) pois a Procuradoria do Estado não atendia presídios, passando a exercer esta função muito anos mais tarde. Em 1996 pedi demissão, por desencanto profissional, já que muito era pedido, comprovado, e pouco se conseguia de concreto. O preso devia apodrecer atrás das grades. Outro/as colegas, porém, continuaram com esta missão nada fácil nos presídios da Capital e do interior, delegacias, hospitais (atendendo aos aidéticos), Franco da Rocha, etc. Agora que a Defensoria Pública sai do papel, não há previsão de aproveitamento para os/as colegas que exercem a função há mais de vinte anos. Exige, a Lei, o concurso para comprovação de capacidade para o exercício. É, no mínimo, ilógico, incongruente. Mais uma vez será promulgada uma Lei injusta."

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