Fórum de Atibaia

"Ante a interdição do prédio do fórum da comarca de Atibaia/SP, não surpreende a notícia vinculada quanto à iniciativa do município de Atibaia em arcar com os gastos de locação de um prédio provisório para a retomada do funcionamento de 'algumas' de suas atividades (Migalhas 3.385 - 10/6/14 - "Estrutura" - clique aqui). Afinal, o desalento do cidadão/munícipe/jurisdicionado sempre vai parar na porta do prefeito, não importando de quem seja a rubrica orçamentária. Pelo país inteiro (e por aqui em MG com uma frequência delirante) os municípios, famosos primos pobres da nossa República Federativa, vem arcando com despesas típicas de outros entes, especialmente dos Estados e, até mesmo de outros Poderes. Não importa a especificidade das nossas normas fiscais e orçamentárias, é rotina ver convênios firmados para manter as atividades das polícias civis e militares, com cessão de pessoal administrativo e material (até combustíveis e pneus), cessão de salas e equipamentos de informática para instalação de prédios da Receita, a enormidade de servidores cedidos para as atividades rotineiras do Judiciário (já vi noticiada até obra em fórum!). Não duvido que assim se faça também, ainda que em menor escala, ao MP e às defensorias. Nada contra a cooperação institucional/Federativa, mas é complicado quando o excepcional vira regra a tal ponto de ninguém (nem mesmo este poderoso rotativo!) estranhar, minimamente, a notícia então veiculada e, especialmente, de qual 'bolso' sairá a nota."