Vaga no STF – quem será o próximo Ministro?

"Curioso como o preclaro senador somente tenha se insurgido contra a forma de escolha dos Ministros do STF agora que um Presidente da República de partido oposto ao seu tenha a prerrogativa constitucional de indicar os integrantes daquela Corte Constitucional (Migalhas quentes – "Polemizando. Senador Demostenes Torres condena indicações políticas para o STF" – clique aqui). Esse episódio exemplifica primorosamente como o casuísmo ainda impera em nosso país. A estupefação somente não é maior porque partiu de um parlamentar do PFL, partido que apoiou outro casuísmo que foi a Emenda Constitucional de um Presidente e Governadores que quando eleitos não poderiam sê-lo, quando a proposta somente deveria vigorar para o mandato subseqüente. Porém, maior indignação provoca o silêncio da imprensa com essas manobras que se revelam verdadeiras afrontas contra o cidadão brasileiro. Acredito que o processo de escolha dos Ministros do STF deve ser aprimorado, mas a mudança somente pode vigorar para o próximo mandato, pois quando eleito o atual Presidente possuía essa prerrogativa. Portanto, suprimi-la seria uma forma de tolher a vontade popular contundemente expressa nas urnas, que conferiu ao eleito o poder que agora se pretende restringir. Sequer se alegue que os Congressistas também foram eleitos democraticamente, porque o povo não os escolheu para fazer casuísmos e a possibilidade do Legislativo ampliar ou restringir os poderes do Chefe do Executivo conforme a afinidade com a maioria parlamentar se trata de uma situação odiosa que atenta contra a segurança jurídica e a indispensável estabilidade das instituições em um verdadeiro Estado Democrático de Direito."