Barbosa x Pacheco

"Fiquei meio assustado com o resultado do episódio no plenário do Supremo Tribunal Federal (Migalhas 3.387 - 12/6/14 - "Ação e reação" - clique aqui). Que o leigo não tenha noção de que o STF é a sede de um dos três poderes que compõem o Estado brasileiro, vá lá. Mas um advogado, militante na casa, se arvorar em promover um tumulto e proferir ameaças ao presidente do Supremo é inadmissível. Na luta diuturna que travamos na busca do direito dos nossos constituintes encontramos resistências, as mais variadas, que provocam em nós, e na parte que defendemos, sabores que variam do amargo, de derrotas impensáveis, ao azedo das frustrações. Isto não nos pode tirar a altivez e o respeito às pessoas e às instituições. Não me senti ofendido pela reação do ministro Joaquim Barbosa. Me senti envergonhado de ver um advogado promover um show de indignidade. Não importa quem seja seu cliente. Nada justifica a ação atabalhoada, nem o valor dos honorários nem a afinidade política ou qualquer outro vínculo que lhe tire a razão ou equilíbrio para o exercício da profissão. Entretanto o que mais me causou espécie foi a manifestação da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em se apressar no repudio a atitude do presidente do STF. Creio que os nobres conselheiros não se ativeram ao fato de o 'colega' estar transitando nos tipos penais da lei de Segurança Nacional, ao ameaçar e tentar impedir o livre exercício do Poder Judiciário. A manifestação da diretoria do CFOAB não representa minha posição pois o juramento que fiz como advogado não me permite flexibilizar por essa ou aquela coloração partidária e muito menos compactuar com atitudes gestadas com objetivos de confrontar o Poder Judiciário com a sociedade. Não devemos esquecer que ao repudiar a atitude do presidente do Poder Judiciário a diretoria do CFOAB está a promover apologia ao crime e ao criminoso. E não se diga que no órgão máximo da advocacia nacional a ignorância da lei seja desculpa para não respeita-la. A independência e a defesa intransigente do Estado democrático de direito  são as maiores marcas que vincularam, no passado, a OAB com a manutenção das conquistas da sociedade e com as garantias individuais. Não tentem me colocar de joelhos, pois trago na minha essência os valores que recebi dos mestres e repassei para meus alunos e esses valores nunca me foram peso, pelo contrário foram e são motivo de orgulho e respeitosa reverencia. Ao cobrar do ministro Joaquim Barbosa seu juramento para com a Constituição lembro-lhes do nosso juramento. 'Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas'. Não se afastem dele pois é a nossa maior bandeira e nosso maior orgulho."