Embargos infringentes

20/7/2014
Aderbal Bacchi Bergo

"Projeto de lei  6.401/13 determina o fim dos embargos infringentes nas decisões do plenário do STF. O ex-presidente FHC enviou projeto idêntico em 1998. A Câmara rejeitou-o. Agora, a possibilidade de rejeição é muito maior. Explico: agora, a 'base aliada' tem muito mais integrantes delinquentes do que a daquele ano. Delinquente adora infinidade de recursos, que processos nunca cheguem ao seu final;  são dependentes e defensores intransigentes da  impunidade. 'Desanimado da virtude, rindo da honra, com vergonha de ser honesto'."

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