Ensino Jurídico

"Venho compartilhar com os migalheiros um artigo elaborado por um amigo, Laurentino Xavier, baseado em textos de ampla divulgação nos meios jurídicos, onde ele manifesta sua indignação ao curso que freqüentou. 

Orai, moços: a ética bebeu cicuta! Como!?!? A ética feneceu? Sim, vivemos os tempos em que não nos ruborizamos das desonestidades! Rimos da vergonha, achincalhamos a probidade! Tempos antevistos e profetizados pelo poeta-sábio. Construímos e vivemos em um país em que (segundo aquele Procurador da República que foi chamado de 'aberração da natureza') nossas crianças estão sendo devoradas vivas pelos vermes. Fruto de nossa complacência ante os desgovernos. Repulsa? Não, não sintamos asco. Também fomos corroídos em nossas consciências. Uma nação onde as leis não representam a vontade da maioria, fruto de oligarquias perpétuas e onde o progresso do Estado de Direito representa a saída de um regime de exceção (ditadura militar) para outro regime de exceção, o do depósito de milhares de miseráveis em masmorras putrefatas, entregues à própria sorte (?!?), de onde sairão ressocializados, pós-graduados, doutorados... Ética? Como chamar ético um país onde um curso de Ciências Jurídicas (direito mínimo dentro de um Estado democrático) custe a fortuna que depositamos nessa escola de ensino? Onde um livro custe mais que o salário básico nacional? Onde uma faculdade acolha em seu corpo docente profissionais de saber frívolo, que se arvoram em tudo saber e conhecer, mas são incapazes de entender o real sentido da sabedoria e da humildade? Cujas aulas, sempre declamadas em primeira pessoa, são fúteis exercícios de egolatria e narcisismo? Deveriam tentar entender a filosofia cristã. A ética bebeu cicuta. Não foi por Meleto acusada, nem subscrita esta acusação por Anito e Lícon. Foi condenada ao ato extremo pela torpeza de nossas consciências, que, afagadas pelas veleidades de nossas modernidades, foi relegada ao Areópago, onde, condenada pela maioria, soçobrou. Não há recurso para colendos tribunais. Nossos juízos são julgadores/acusadores no Areópago: tendo motivo para se irarem contra a injusta lei, não o fizeram e nem o farão! Por isso pecam! (qui cum causa non irascitur, pecat). Levada à prisão pelos algozes, foi mantida a ferros, para que não fugisse ou ousasse nos incomodar em nossas fúteis retóricas jurídicas desprovidas de cunho científico. Como o renegado, o blasfemo, o profanador, o simoníaco, a merecer a expulsão do templo, pela exaltação como 'operadores do direito' cujo conceito fere as noções epistemológicas do saber jurídico. Plagiadores, charlatões, apedeutas, repetidores de fórmulas terminológicas pré-fabricadas e oferecidas em intermináveis repetições de 'Ctrl+C e Ctrl+v' a nos corromper. As acusações? Ateísmo e subversão! Nem adiantou à ética destruir tais acusações com argumentos científicos. Pela acusação de ateísmo, afirmou que, ciente da falibilidade do conhecimento humano, empregava esforços no trabalho: o homem nasce para o trabalho (homo nascitur ad laborem), não se curvando ante conhecimentos sem a necessária reflexão. Ler e refletir! Dedicação da noite ao descanso e o dia aos estudos, cuja dedicação valeu a acusação de conspirar contra axiomas. Heresia questionar, ponderar, refletir... Não há nada de novo embaixo do sol! Subversiva! Como ousas perverter a mocidade, incutindo em suas mentes o culto à vergonha? À honestidade? À honra? Deixa estes moços. Ao se lhe baterem à porta o trabalho, de dia ou de noite, se negarem à sua visita. Deixa cravada em seus peitos a adaga da ignomínia, a prescrutar-lhes a honra e a moral. Ah, ética, deixa estes moços! Deixa-os descobrirem suas respostas. Assim, quando, como Péricles, ao ser indagado por Alcibíades, sobre o que seja a lei, possam responder - e entender - o real sentido do vocábulo. E ao serem novamente perquiridos, agora sobre a palavra "Justiça, saibam defini-la e, principalmente, praticá-la!'"