Eleições

"Dilma, você prometeu dentre outros acessos de demagogia populista, que o preço da energia elétrica seria 20% menor.  Todos sabemos o que vem acontecendo, com a 'quebra' das distribuidoras e o 'tarifaço' que será indispensável, após as eleições de outubro, é claro, sem embargo dos empréstimos que a elas tem sido concedidos pelos bancos oficiais, para que consigam continuar operando. Este é apenas mais um exemplo. Vamos ao que mais interessa no momento: Dilma, você prometeu construir e ou reformar centenas de aeroportos em todo o país.  Não me lembro se 300 ou 800.

Contudo, a pista de pouso da base aérea de Santos, Guarujá, ainda não tem sequer luzes de balizamentos laterais à pista. Afirmam os experts que se essas luzes existissem, o piloto do Cesna teria conseguido aterrissar e não teria sido compelido a 'arremeter' - abortar a tentativa de pouso. Com certeza Dilma alegará que não tem responsabilidade nessa tragédia. Sabe-se que o Governo Federal é o responsável pela construção, conservação e administração dos aeroportos. A falta de luzes de balizamento é causa da tragédia.  Causa é tudo o que se elimina mentalmente para o seguinte raciocínio: os fatos não teriam acontecido, como aconteceram, se eliminada essa causa, qual seja a falta dessas luzes. Em outro exemplo, o motorista que desrespeita o semáforo vermelho – proibitivo de sua passagem  - e faz colidir seu veículo com  outro que tinha preferência para seguir em frente no cruzamento,  é o causador do acidente, deu causa ao choque, porque se eliminarmos mentalmente sua conduta culposa,  o fato – colisão  - não teria acontecido como aconteceu. Nos estudos sobre 'Relação de Causalidade no Direito Penal' colhe-se: 'O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido'. Artigo 13 do Código Penal.  Ao dispor que causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, nota-se que o Código Penal adotou a teoria da equivalência das condições, ou  'conditio sine qua non'. Nossa Jurisprudência é pacífica nesse sentido.  É possível que ocorra mais de uma causa de um fato,  que 'concausas' originem o fato. Pode ser que a Aeronáutica conclua que houve outras causas do acidente, mas a ocorrência de 'concausas' não elimina a causa acima explicitada: falta de luzes de balizas laterais na pista de pouso desse aeroporto, mais um  fruto da incompetência do Governo Federal. Essa deficiência  é divulgada hoje pela imprensa. 'Desanimado da virtude, rindo da honra, com vergonha de ser honesto'."