Profissão polícia

26/1/2006
Noel Gonçalves Cerqueira - ex-guarda civil, ex-escrivão de polícia e delegado de polícia aposentado, Guarujá/SP

"Mortes no serviço policial, baixa remuneração e famigerado 'bico'! A morte sempre deve ser lamentada, especialmente quando advinda da violência urbana ou rural e ceifa vidas jovens e produtivas. A vida do policial não foge a essa regra. Então, como conviver com a rotina de trabalho na área da segurança pública e a possibilidade de confrontar-se com a iminente situação de risco, intrinsecamente vinculada à atividade. É preciso estar atento a essa particularidade da profissão. Aliás, com exceção das Academias Policiais - da Cidade Universitária e do Barro Branco - onde são formados os policiais que vão dirigir as duas principais organizações policiais do Estado de São Paulo, os demais centros de treinamento e formação de policiais - ditos, operacionais - é reconhecidamente deficientes e precários. Poucos meses separaram a seleção dos candidatos - em geral, com pouca escolaridade e nenhuma qualificação profissional, a maioria oriunda do segmento mais pobre da população - passando pelo período de aprendizagem para logo depois estarem a postos exercendo plenamente as atribuições inerentes ao cargo ocupado. Muitos lamentam o estafante serviço realizado, a baixa remuneração e a necessidade de exercer atividade paralela - famigerado 'bico' - para manter a família com dignidade. É preciso esclarecer que o serviço policial, embora perigoso pela própria natureza e peculiaridades, está longe de ser uma atividade estafante. Tanto na Polícia Militar como na Polícia Civil, os horários de trabalho de seus profissionais revelam até certo ponto privilégios não alcançados pelo trabalhador em geral. A maioria cumpre seu turno de trabalho como qualquer outro burocrata, ou seja, sua jornada compreende o expediente de qualquer repartição pública, de segunda a sexta-feira, com folga nos finais de semana. Outros tantos cumprem apenas um turno de atividade policial, pela manhã, tarde ou noite. Muitos cumprem períodos de plantões de l2 ou 24 horas de serviço, gozando 36, 48 e até 72 horas de folga remunerada. Ainda existem aqueles policiais que estão fora de sua atividade, ora prestando serviço em Fóruns, Tribunais, Assembléia Legislativa, gabinetes, empresas públicas e autarquias, onde - além de obter privilégios extras - ainda usufruem de horários não condizentes com a regra estabelecida pelo  estatuto da corporação a que pertence. Admite-se que em algumas áreas de atuação da polícia a exposição ao perigo é maior, sendo a possibilidade de um confronto real, mas tais situações são esporádicas e os pontos críticos são esparsos. Além disso, é senso comum que a atividade policial é de risco. Então por que tamanha perplexidade com uma ocorrência fatal? No que se refere à remuneração é uma aspiração humana natural auferir sempre o melhor ganho possível pela prestação do seu serviço ou atividade decorrente do esforço físico e/ou intelectual, em qualquer área que venha a atuar. A insatisfação não se restringe à área policial é natural do homem e cabe a cada um buscar, através de meios lícitos e idôneos, ao acumular conhecimentos, aperfeiçoar sua qualificação técnica e melhorar sua performance, maior ganho e, conseqüentemente, ascender profissional e  socialmente. Registre-se que – atualmente - as carreiras policiais com menor remuneração diz respeito ao soldado, carcereiro e agentes policiais, que percebem mensalmente entre R$ 1.300,00 a R$ 1.500,00, dependendo do porte da cidade onde atuam. Considerando o grau de instrução exigida dos candidatos para preenchimento desses cargos, além da não exigência de qualquer qualificação profissional, salvo em alguns casos possuir carteira de motorista, dentro do quadro econômico e social do nosso país há que reconhecer tratar-se de remuneração razoável e perfeitamente plausível com a nossa realidade. Por certo não é a ideal, como não é justo o valor do salário mínimo e os proventos recebidos pelos nossos aposentados no INSS. Mas, comparando com o salário inicial de um concursando para trabalhar como escriturário do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, em torno de R$ 800,00, mensais, onde o nível intelectual e grau de conhecimento é melhor avaliado devemos reconhecer que o nível  salarial – inicial - do policial paulista encontra-se perfeitamente de acordo com a realidade nacional. Poderíamos apontar Estados onde a remuneração é melhor ou pior, dependendo da nossa isenção ao discutir o assunto, apenas não devemos levar em conta o Distrito Federal e outras Unidades da Federação por suas peculiaridades e subvenção que percebem do Governo Federal podem manter o statu quo. A busca de uma melhor remuneração, em todas as áreas, é justa e deve ser trabalhada  de forma a sensibilizar nossos governantes sobre a importância e relevância da atividade policial. Agora, com respeito ao famigerado 'bico' consagrado na área policial com a justificativa de estado de necessidade de nossos agentes, definitivamente não procede esse argumento. Caso o aceitássemos, idêntica tolerância e conivência deveríamos dispensar ao bancário da rede de estabelecimentos privados. Já imaginaram o empregado do Bradesco fazendo 'bico' numa agência do Unibanco - ou, vice-versa. Um comerciário das Casas Bahias trabalhando à noite na loja concorrente. Inimaginável, não é! Então por que toleramos nossos policiais, que gozam da confiança e expectativa da população - de forma ilegal, já que os regulamentos proíbem - prestarem serviço particular relacionado com a segurança pública, muitas vezes em condições precárias, com verdadeiro risco e em outras ocasiões 'oferecendo segurança para vender impunidade', já que passam a acobertar atividade ilícita em troca da remuneração extra. Apenas de passagem, é oportuno lembrar ser impossível servir a dois senhores ao mesmo tempo! Sugiro a esses profissionais, que ao invés de se submeterem a esse tipo de constrangimento e se exporem a sanções disciplinares, aproveitem os períodos de folga para aprimorarem seus conhecimentos e assim alcançar melhor qualificação profissional, com a melhoria salarial correspondente. E, por fim, aos policiais que tombaram no estrito cumprimento do dever legal as nossas homenagens pela coragem, honradez e devoção ao trabalho policial. Aos seus familiares as nossas sinceras condolências, compartilhamos de sua dor, mas temos  certeza que o sentimento de orgulho pela vida do ente querido oferecida em defesa de uma sociedade melhor será retransmitido para as gerações futuras!"

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