Eleições 2014

"Mais uma vez D. Dilma pisa na bola: ao pretender empunhar uma bandeira revela profundo desconhecimento do que está ocorrendo no nosso Congresso Nacional. Quer ela aplicar para si a lei do Gerson (tirar vantagem). A notícia é: Dilma defende a criminalização da homofobia ('a gente tem que criminalizar a homofobia'). Será que explicaram para ela o que é homofobia? Bom, deixa isso para lá. O que já está em vigor é a lei 7.716/1989 que definiu os crimes resultantes de preconceito, de raça ou de cor. O PLC 122/06, proposta da deputada Iara Bernardi, objetiva incluir sob a incidência das regras penais dessa lei 7.716/1989 a discriminação ou preconceito de orientação sexual. Posteriormente, veio a tramitar no Senado o PLS 236/12 - projeto de Código Penal que, obviamente, abrange os delitos de preconceito e discriminação. Assim, aquele PLC 122/06, oriundo da Câmara dos Deputados, passou a tramitar, no Senado em conjunto com o PLS 236/12, providência proposta por requerimento do senador Eduardo Lopes e que foi acolhida pela maioria dos senadores. Simples assim. Em suma, criminalizar a homofobia (discriminação ou preconceito de orientação sexual) é matéria que desde 2006 está sob apreciação do Congresso Nacional, matéria que, agora, está tramitando no Senado Federal em conjunto com o projeto de um novo Código Penal para o país. D. Dilma até a presente candidatura não teve nenhuma, nenhuma participação na proposta de criminalização da homofobia, visto que antes de ser eleita presidente da República, há muito o assunto já estava sendo apreciado pelo Congresso Nacional. Como muito bem observou o candidato Aécio Neves, isso é, já de longa data, 'uma questão interna do Legislativo'. É isso."