Ministro Nelson Jobim

"Advogados e pessoas ligadas de alguma forma ao Judiciário, trinta e seis ao todo, subscreveram interpelação dirigida ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim (Migalhas 1.347 – 2/2/06 – "Interpelação" – clique aqui). Exige esse grupo que o ministro se manifeste sobre suas eventuais pretensões político partidárias. De outro lado, o ministro Jobim, na solenidade de abertura do ano Judiciário, na última quarta-feira, com relação às críticas que vem recebendo por conceder liminar impedindo a quebra de sigilo de Paulo Okamoto, presidente do SEBRAE, afirmou que 'o Supremo nunca se curvou e não irá se curvar a patrulhamentos de nenhum tipo, públicos ou privados'. No entanto, na interpelação referida de início, encontra-se a afirmação no sentido de que existe relação entre tais aspirações políticas e a subserviência ao Executivo, em razão de pedidos de vista em ações diretas de inconstitucionalidade, que seriam do interesse do governo federal. E, na seqüência, a interpelação refere informação retirada do próprio site do STF, a demonstrar que o ministro Jobim reiteradamente posterga o julgamento de diversas ADIns, extrapolando os prazos de vista do art. 134 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e da Resolução 278/2003. Mais de uma dezena de ADIns, entradas nos últimos 7 a 8 anos estão paralisadas graças à renovação constante de vista, o que impede seu andamento e julgamento final. Depreende-se, assim, que o Supremo, que a nada deveria curvar-se, está submetido à vontade de seu presidente que, em afronta ao seu próprio Regulamento Interno e Resolução aprovada, o obriga a atender às vontades e interesses de outro Poder, evidência de condenável conflito de interesses. 'Esse conflito' - no entender de Cláudio Weber Abramo – 'não é mais apenas presumível, mas se materializou. Estão lançadas à suspeita todas as decisões do STF pelo menos desde que o Sr. Jobim se tornou seu presidente, e todos os posicionamentos individuais dele desde que apontou naquela corte', indicando o mesmo articulista, diretor executivo da Transparência Brasil, organização dedicada ao combate à corrupção no país, que a única saída para essa situação criada pelo ministro 'que não é judicante mas político doutrinária, é enviar-se o Sr. Jobim de volta para a vida privada'. E, acima de tudo, o caso é ótimo para colocar mais lenha na fogueira da escolha e indicação dos membros do STF, que vem sendo alimentada já há meses pelos migalheiros."