Artigo - A sucessão no STF e a democracia

6/2/2006
Walace Luiz Mariani – UNESC – Centro Universitário do Espírito Santo

"Estamos em um mundo dinâmico, aberto a novas dimensões e novas realidades, mas devemos um pouco de consideração a democracia caracterizada hoje como forma de instituirmos e evoluirmos nossa sociedade, tão difamada e sujeita a várias formas de abuso. E o que é democracia? Democracia vem da palavra grega 'demos' que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o Poder soberano sobre o Poder Legislativo e o Executivo. Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo? Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos? Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade? A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias. Por tanto caracterizo a democracia como de tamanha nobreza e de caráter fundamental a existência pacífica da sociedade. E o que vem a ter relação com o STF e o seu sistema sucessório (Migalhas 1.346 – 1/2/06 – "Outros tempos" – clique aqui)? À medida que o presidente da república passa a ter o poder de escolha de membros do Supremo a livre consciência, passamos a não adotar a democracia aqui defendida e sim a um sistema imperial, diferentemente do que a democracia nos sugere. E à medida que há uma interferência do Executivo no Judiciário estamos quebrando o pacto da independência entre os ramos do Poder (separação dos poderes, que na verdade é único), que era para ser independente uns dos outros de qualquer forma. Ferimos a Constituição Federal e ferimos a sociedade como forma geral, dando um passo ao monopólio do Poder, que é muito grande para estar nas mãos de uma só pessoa."

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