Ministro Nelson Jobim

PODER INJUSTO*

A civilização foi construída sobre crenças. Crenças que promovem solidariedade e outras que implantam angústia e violência. Crer que um pedaço de metal ou papel tem valor para troca é a base da economia monetária. Crer que as leis regulamentam as relações de direito e distribuem justiça, constitui a base do Estado legal, desde Talião, Hamurabi e Moisés. Que os poderes constituídos estão a serviço da população... Que o ouro possa valer pastos, regatos e caça nas florestas, bens dados de graça pela natureza... E muitas outras crenças que nos passam despercebidas. Porém crê-se hoje que os ricos são “mais iguais” que os pobres perante a lei e acredita-se, cada vez mais, na impunidade. Por isso, vejo com apreensão as ações do Executivo, Legislativo e Judiciário em relação às pessoas sem poder econômico, representatividade ou organização: os excluídos do poder.

Que estranha capacidade tem o poder de mudar as pessoas que o alcança? Capacidade de fazer o Presidente renegar suas mais profundas convicções, laboriosamente redigidas e publicadas!

Nas coisas mais simples o poder quebra as regras e impõe sua injustiça. O índice do salário mínimo é substituído pelo Executivo, por outro menor em 6%. São 6 reais apenas, justificando a quebra das regras de reajuste! Esse zelo com os gastos deveria existir em todas as áreas como, por exemplo, no projeto SIVAM. Seu valor inicial de 0,45bi passou, após reavaliações, para 1,4bi, mesmo sabendo-se que o avanço tecnológico na informática, telecomunicação, radares e satélites, reduziu em mais de 30% o preço dos equipamentos e serviços.

O imposto compulsório sobre carros e combustíveis (1986) seria devolvido em dois anos. Passaram-se dez e o Governo Federal se omite. Reclamem na justiça! Todos tem tempo e dinheiro para isso! Entulham-se os tribunais com causas desse tipo. O IPMF dos clientes dos bancos particulares não foram devolvidos, (apesar de autorizarmos as informações necessárias ao Banco Central). Que interesses impedem a devolução do IPMF? Interesse mútuo de Governo e bancos. O Governo não devolve e os bancos não revelam suas “contas especiais” com que maquiam seus balanços e... etc. Os bancos quebram o Governo socorre. Os donos e responsáveis continuam usufruindo de suas más gerências.

O Governo aumenta às pressas o preço dos combustíveis, antes dos doze meses, infringindo a regra estabelecida no Plano Real. Enquanto isso a dívida pública passa de 53bi em 1991 para 185bi de reais em 1996! São cerca de 132bi de reais a mais, bem longe da redução de 54bi ocorrida na dívida externa, no mesmo período. Mas os desprotegidos ficaram longe dos benefícios desta fortuna gasta. Beneficiaram-se apenas com a eliminação do “imposto inflacionário”, que reduzia em 1/3 a pensão do aposentado que recebia no décimo dia útil, por falta da correção monetária devida, mas não paga, pelo INSS. E haja injustiça!

A justiça, além de vendada, está quase imobilizada por cipoais de leis, decretos, MP’s e trâmites processuais. As diversas instâncias, de aparente inspiração democrática, beneficia apenas os poderosos e ricos que impõem ao homem simples sua decisão, às quais pode recorrer e esperar oito anos pelo resultado do último recurso. O desprotegido, que não pode bancar e acompanhar um processo por tanto tempo, desiste ou cai na mão do poderoso com um acordo desfavorável. Todos nós sabemos disso! A reforma para agilizar o Judiciário se faz premente, mas... discute-se a reeleição do presidente da República! Os bons resultados do Juizado de Pequenas Causas e do Procon servem de exemplo para as mudanças. A indicação dos juizes pelo chefe do Executivo é um critério passível de mudança por ser vicioso.

A sociedade organizada através da OAB, CNBB, Ministério Público, jornalistas e as destemidas ONG’s, são fundamentais no processo de depuração dos poderes constituídos.

As injustiças com os desprotegidos do salário-mínimo, dos sem-salário, dos sem-terra, dos sem-teto e dos sem-nada, são praticadas com as mais anêmicas justificativas. O FGTS, que deveria garantir uma poupança ao assalariado, foi violentado nas correções monetárias e nos .rendimentos ao longo destes 30 anos, levando para os gerenciadores gordos dividendos, e para o trabalhador migalhas da depreciação. Por que o dinheiro do trabalhador não rende igual ao de qualquer um poupador?

E o Plano Bresser? “Garfou” do trabalhador sete salários! Os funcionários do Judiciário e o próprio Bresser foram à justiça e receberam, mas os pequenos...

O jogo político transformado em barganha perde o objetivo de governar-se para o bem-estar da população, apregoada às vésperas de cada eleição: emprego, saúde, educação, respeito à cidadania dos carentes. E os maiores crimes são silenciosamente cometidos contra os desprotegidos, assalariados, aposentados, desempregados, doentes, famintos. Tudo passado para nós de forma casual pelos meios de comunicação, com raras exceções de jornalistas que mantém-se lúcidos e ainda capazes de indignar-se com tanta desfaçatez.

Político é sinônimo de sem-palavra, mentiroso, dissimulado, gazeteiro. Os presidentes das Câmaras (Federal e Estaduais), do Senado, e as Comissões de Ética, precisam reverter esta situação. Exceções existem, felizmente, para cumprir a regra. Infelizmente porém, os grupos políticos estão a serviço de seus financiadores. Apesar das siglas diversas, os grupos cuidam dos interesses dos banqueiros, ruralistas, empreiteiras, multinacionais, etc. As verbas são liberadas às vésperas das eleições para: festas de propaganda, início de obras e repetidas inaugurações do já existente. A hora de mudar isso vem com as eleições em outubro, pois apesar dos constantes desrespeitos os políticos são sensíveis à opinião pública e susceptíveis ao voto.

A substituição de crenças benéficas por crenças danosas, geram violência em todos os níveis da sociedade. O ministro da justiça de Collor disse no início das investigações da CPI: “Isso, não vai dar em nada!” Em parte teve razão. O atual Ministro da Justiça, Nelson Jobim, chegou a propor emenda, que impedia invocar-se nos processos judiciais contra o Executivo o direito adquirido! São essas cabeças que gerem a justiça no Executivo!? Estamos vivendo num faroeste onde a lei muda a cada dia ao gosto do pistoleiro. Na selva, onde a lei é do mais forte. Se o regimento da Câmara impede aprovar as reformas constitucionais, muda-se a regra! É isso que queremos? As mudanças podem começar em casa, na relação com a empregada ou com o zelador do prédio. Será necessário muito entendimento no presente e visão de futuro para vencermos os desafios já visíveis da globalização.

A humanidade é construída com crenças... E esperanças. Esperamos que os políticos atentem para o que estão cometendo com suas decisões. Citamos o sempre atual salmista: “Ó poderosos, até quando tereis o coração endurecido pela paixão das vaidades e na convivência da mentira?” (Sl 4,3)

* Publicado no jornal A TARDE - Coluna Espaço do Leitor, em 21.07.1996, domingo."