Reformas no CPC

"NINGUÉM TE PERGUNTOU NADA! Se o honrado Diretor deste indispensável vespertino mais uma vez me conceder vênia para expor alguns de meus humildes pontos de vista, gostaria de apresentar aos ilustres leitores uma inquietante questão que há muito me assombra e que tem a haver com a participação direta do povo com o destino da nação. Para tanto, começo com uma singela pergunta dirigida a todos que agora lêem esta migalha: VOCÊ É A FAVOR DA REFORMA AGRÁRIA ? É verdade... é muito difícil responder negativamente a questão acima. Ainda mais se formos pegos de chofre, sem muito tempo para pensar. A resposta imediata é, obviamente, SIM. Afinal a questão agrária é uma das mais delicadas e prementes do país. Porém a resposta mais sensata, depois de bem analisada, deveria ser NÃO. Não que reforma agrária não seja de importância indiscutível, contudo o erro está na pergunta, ou melhor, na armadilha que vem contida na pergunta. Quando se pergunta “DA” reforma agrária, indica-se ali uma reforma já definida, já se planejou uma reforma agrária e apenas se está perguntando se você concorda com aquela reforma agrária. A pergunta que deveria ser feita de forma honesta é a seguinte: VOCÊ É A FAVOR DE UMA REFORMA AGRÁRIA? Aí sim, poderíamos responder que sim, desde que fosse exposta, explicada e debatida entre todos, qual a reforma que se pretende fazer, afinal, se algum dia sua casa precisar de reformas e você autorizá-las sem dizer quais são elas, deixando que o pedreiro se encarregue de defini-las, correrá o risco de ver o vaso sanitário no hall de entrada e pia de lavar louças na garagem. Por que estou fazendo este enorme 'nariz de cera' ? Simples: Estamos há muito assistindo com passividade bovina às 'reformas' vindas do andar de cima, sem nos manifestarmos em nada, absolutamente nada! Deu no Migalhas 1.352 (Clique aqui), mais um remendo no Código de Processo Civil, a edição de outra panacéia jurídica, trazida pela onda do furor reformista dos arautos da celeridade, a lamentável Lei 11.276. Devemos nos perguntar : a quem ela atinge ? A quem ela, de fato, beneficia. Quem sai perdendo e quem sai ganhando com tal ato de legiferação ? E devo, antes de tudo, perguntar : Alguém pediu a sua opinião ? Você foi consultado a respeito ? Pergunto isso a todos e, no caso específico, ao leitor de Migalhas, que sabemos, em sua grande maioria, ser composta de Estudantes de Direito, Advogados, Consultores Jurídicos, Membros do MP, Defensores Públicos, Magistrados e demais operadores do Direito. Persevero e pergunto mais uma vez: Alguém te consultou a respeito ? Lembro de entrevista concedida pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, a um talentoso entrevistador de peso da TV Globo, onde disse à época que pretendia transformar a Justiça do Brasil em um imenso Juizado Especial (não com essas palavras), ou seja, nada além de um único recurso. Isso mesmo, no caso da Justiça Civil, uma apelação e nada mais. Ninguém se manifestou, não ouvi um único protesto da OAB ou de quem quer que seja. De lá pra cá, todos seguiram suas vidas com a mesma passividade bovina e, de lá pra cá, as ‘reformas’ vêm sendo implantadas em nossas leis de forma gradual e paulatina, sem um obstáculo sequer. Por isso disse logo no começo que tal questão me assombra, e por isso peço que pensem bem antes de responderem à pergunta: ‘você é a favor DA reforma do Judiciário ?"