Justiça gratuita

3/12/2014
Daniel Consorti

"Concordo em partes com os amigos migalheiros (Migalhas 3.508 - 2/12/14 - "Hipossuficiência" - clique aqui). Como já expus em outra migalha, acho que a benesse da Justiça gratuita virou 'festa'. Muitas pessoas com posses, possibilidade por vezes muito melhores que a grande maioria da população pleiteiam e conseguem a graciosidade com uma mera declaração. Talvez a douta juíza tenha se equivocado pelo motivo, mas dou-lhe os parabéns pelo fato de não se acomodar e simplesmente deferir o pedido. Na minha opinião, essa presunção 'juris tantum' da 'pobreza' da pessoa deve acabar. Deveria se modificar a lei para que, ao menos, demonstre quem requer a graciosidade sua necessidade, seja por meio de declaração de imposto de renda, seja por outros meios. Não podemos mais permitir que casos como o do famoso deputado (ex?) Federal se repitam!"

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