Nepotismo no Judiciário

20/2/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"O bom exemplo vem do Supremo, com a concessão da liminar declarando constitucional a proibição do nepotismo no Poder Judiciário, por meio de resolução do CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Tanta discussão sobre o controle externo do Judiciário e os frutos já aparecem. Falta, agora, que os demais Poderes, Legislativo e Executivo (incluindo Estados e Municípios) sigam o exemplo do Judiciário. Não vai ser fácil. Há nos outros Poderes, muita gente que não considera o nepotismo uma imoralidade. Apesar de não ser um bom exemplo, vale a pena lembrar Severino Cavalcanti, sabatinado pelo jornal Folha de S. Paulo, quando declarou, a certa altura, sobre o assunto:

'Porque meu filho não deveria ser nomeado? Só porque é meu filho? Ele deveria ser punido? Gostaria que fizessem estas perguntas aos dirigentes das empresas. Os jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo não são dirigidos de pai para filho? Qual a diferença?'

Como se vê, há muita gente que não assimilou bem o que significa Parceria Público-Privada... Por outro lado, tem mais um Cavalcanti, o senador Morazildo Cavalcanti (PTB/RR), que defende uma 'cota' para nepotismo, que poderia chegar até 10%, para a contratação de parentes de parlamentares. O senador diz que concorda com a avaliação do Supremo, no sentido de que a Constituição veda a contratação de parentes por ferir os princípios de moralidade e impessoalidade na contratação de serviços. Mas, só concorda em relação ao Judiciário... Daí a idéia das cotas, um dos motivos de piada no curso do julgamento do STF. Propor cotas, não entendendo que 'princípios' são princípios gerais e não para valer só com relação ao Judiciário, é falta de decoro, de inteligência, ou de vergonha?"

Envie sua Migalha