Honorários abusivos

26/1/2015
Pedro Andrade Trigo

"Não trabalho nessa área e nem conheço os profissionais citados na reportagem mas vejo com muita reserva a conotação dada aos fatos na matéria jornalística (Migalhas 3.543 - 26/1/15 - "Honorários abusivos" - clique aqui). A reportagem se serve da condição socio-econômica dos segurados para demonizar os advogados como se esses fossem responsáveis pelas dificuldades enfrentadas pelos seus clientes. As dificuldades enfrentadas por aqueles que dependem do sistema público de previdência são bastante conhecidas. Seja para obter a concessão de benefício, ou sequer para ter respeitados os critérios de atualização de benefícios já concedidos e não me parece que advogados possam de qualquer forma contribuir para esses abusos e violações de Direito. Pelo contrário, até onde sei, são os advogados que se levantam diariamente para dar combate a todas essas ilegalidades e é somente com eles que esses pobres cidadãos podem contar, não por filantropia é certo, mas para atender uma demanda existente e prover o seu próprio sustento. A reportagem sugere que o MPF ingressou ou ingressará com ACP para que o Judiciário estabeleça limites objetivos para cobrança de honorários em ações previdenciárias. Não tenho conhecimento de nada parecido com uma avalanche de advogados partindo para esses destinos em busca do patrocínio dessas causas e posso imaginar um rosário de razões para tanto: péssima qualidade de vida devido a pobre infraestrutura local, mercado de trabalho restrito, baixa remuneração, etc. E nesse contexto não consigo encontrar uma resposta positiva para seguinte questão: em que medida uma ACP de tal natureza, acaso exitosa, seria útil a população menos favorecida de localidades pobres e remotas que vem sendo submetidas a todas essas ilegalidades por parte do Estado (sistema público de previdência)? Não duvido de que existam abusos, como de resto em outras áreas da advocacia e de outras profissões, mas vejo com muita ressalva reportagens francamente tendenciosas como a do programa, que proclamam um bem e mal tão claramente delineados. Penso que muito mais útil a solução da problemática evidenciada seria se outras iniciativas fossem adotadas pelo MPF contra as autoridades públicas responsáveis pelos abusos, inibindo novas ilegalidades ainda que a custa da redução do mercado de trabalho para a advocacia previdenciária. O que me comove mais profundamente e ver um trabalhador rural tão humilde ter de recorrer a um advogado para ver reconhecido pelo Estado um direito tão fundamental eis que ligado a sua subsistência e dignidade!"

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