Recall

23/2/2006
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Recall, no Dicionário Aurélio, é definido como: ação que o fabricante ou distribuidor faz ao consumidor, para retorno de produto já vendido, no qual se descobriu, posteriormente, defeito ou problema. Nos dias de hoje, estamos acostumados a encontrar anúncios em jornais chamando compradores de automóveis a se dirigirem a oficinas para trocar uma peça ou outra, em razão do dano que possa vir a ser causado pelo defeito então descoberto. Fica sempre a impressão de que a indústria automobilística desistiu de controlar 'a priori' a qualidade de seus produtos. Vende-se de qualquer jeito e, depois, quando algum problema aparecer, procede-se a verificação 'a posteriori' e, então, só então, feitos todos os cálculos financeiros e concluindo-se pelo melhor negócio, chama-se os outros e oferece-se serviços de reparo. Mas, a verdade é que o RECALL é tão comum hoje, que há quem considere interessante levar o sistema à classe política brasileira. Ou seja, constatado defeito no parlamentar poderá ser feito um recall, com a chamada dos consumidores, perdão, eleitores, para a necessária troca. Como restabelecer a confiança do brasileiro em seus representantes políticos? Em uma democracia como a nossa, em que o parlamento só conta com a confiança de 16% dos cidadãos, segundo recente pesquisa do Datafolha, algo tem de ser feito. Fábio Konder Comparato diz que 'a relação de mandato político é fundada na confiança. Perdida a confiança, aquele que recebeu uma parcela de poder tem de se afastar'. E, em razão disso, defende o jurista uma medida radical: a possibilidade de o eleitor revogar o mandato do presidente da República e dos integrantes do Congresso Nacional. Essa é, também, a opinião de Eliseu Fernandes de Souza, desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia:

'No Estado Democrático de Direito, o cidadão é legítimo titular do poder, e, embora o exerça por representantes, constituir-se sujeito de direito do pacto da democracia, provedor de significativa parcela da Soberania do Estado.

 

Nessa condição, tem legitimidade para impor a destituição do mandato que outorgou ao representante e cuja finalidade foi desvirtuada por conduta ilícita, especialmente reveladora de organização criminosa dentro do poder, improbidade e peculato em proveito próprio, incompatibilizando o exercício da representação, momento em que o agente político passa a ser nocivo à soberania popular, e ao Estado Democrático de Direito'.

A conclusão é que, instalada a infidelidade, rompe-se a cláusula de representatividade, o mandato perde a eficácia e o exercício do Poder torna-se ilegal. O autor conclui que, do contrário, permitir-se-ia a transformação do cargo exercido pelo mandatário em reduto de ilícitos e conveniências pessoais, levando os postulados e princípio constitucionais que velam a administração pública à simples quimera, letra morta. Mas, é exatamente isso o que já acontece, sendo notório que se não todos, uma grande parte dos agentes políticos, assim chamados, nossos 'representantes', ao assumir em cargos eletivos tem, como primeira providência proceder ao desligamento de seus eleitores, que sequer conhecem, para, na seqüência, transformar o mandato em reduto de ilícitos impunes graças à imunidade conseguida e conveniências pessoais, porém, há uma luz no fundo do túnel, lá no fundo, no fundo mesmo. Trata-se da Emenda Constitucional que está sendo submetida ao Congresso a PEC 00073/2005, que altera dispositivos dos artigos 14 e 49 da Constituição Federal e acrescenta artigo 14-a, instituindo o referendo revocatório do mandato de Presidente da República e de Congressista. Clique aqui. Como a proposta faz parte da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil, é da maior importância que todos a conheçam e tentem utilizar todos os meios disponíveis para persuadir seus representantes no Congresso a aprová-la. Se é que os tais representantes aprovarão proposta que permite seu próprio RECALL para o caso tão comum de insatisfação de seus consumidores, ou eleitores, ou representados."

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