Levy Fidelix - ofensa

"A sentença está corretíssima, na medida em que Fidelix pregou a segregação de pessoas gays, ao falar para elas serem tratadas 'bem longe da gente' (SIC), e isso após insinuar alguma relação entre homossexualidade e pedofilia (ao falar de 'pedofilia' no contexto de uma pergunta sobre violência contra pessoas LGBT) (Migalhas quentes - 17/3/15 - clique aqui). Tomo aqui a liberdade de divulgar a nota de repúdio feita pela ONG a qual atualmente presido - o GADvS, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, da qual destaco o seguinte, que bem explica a caracterização do dano moral coletivo perpetrado pela fala de Fidelix, que efetivamente ultrapassou os limites da liberdade de expressão: Fidelix 'Iniciou com um discurso simplesmente absurdo e simplório sobre aparelho excretor (!), para menosprezar o sexo gay entre homens, como se relações homoafetivas se limitassem a sexo e não comunhão plena de vida (como as heteroafetivas), como se o sexo só fosse válido se voltado para a procriação (heterossexuais estéreis mandam lembranças), como se não existissem mulheres homossexuais em relações homoafetivas (as lésbicas também mandam lembranças). Mas não foi só – esse foi só o começo de um verdadeiro show de horrores/absurdos perpetrado pelo candidato. Ele aprofundou o absurdo ofensivo à dignidade das pessoas LGBT ao falar de 'pedofilia' no contexto de uma pergunta sobre violência contra pessoas LGBT, em uma clara insinuação de relação entre homossexualidade e pedofilia. Continuou afirmando que 'a maioria' precisa não ter medo de 'enfrentar essa minoria', em uma irresponsabilidade ímpar, para dizer o mínimo, que realmente tem o potencial grave de incitar a violência contra LGBTs, além de patologizar as pessoas LGBT ao falar em tratamento 'psicológico e afetivo' (SIC) pelo SUS e ainda defender a segregação social de pessoas LGBT ao falar que elas precisariam ser tratadas 'bem longe da gente' (SIC). Isso sem falar no verdadeiro terrorismo argumentativo, por defender absurdamente que o reconhecimento da união homoafetiva como família com igualdade de direitos relativamente à união heteroafetiva significasse uma 'necessária' redução pela metade da população brasileira (de 200 milhões para 100 milhões… fala absurda em patamares incalculáveis, como se heterossexuais fossem 'deixar de sê-lo', como se isso fosse possível, pelo simples fato de o Estado brasileiro se limitar reconhecer a união homoafetivo, algo simplesmente indefensável e ofensivo à inteligência alheia, mas igualmente um inegável terrorismo argumentativo. Enfim, o que tivemos o desprazer de ver ontem foi uma fala pautada em um simplismo acrítico simplesmente absurdo e que tem, ainda, o condão de incitar o preconceito, a discriminação e a violência contra pessoas LGBT. Como se vê, Levy Fidelix claramente ultrapassou quaisquer limites do direito à liberdade de expressão e opinião e deve, no mínimo, ser processado pelo dano moral coletivo que causou à coletividade LGBT, já que cometeu verdadeira 'injúria coletiva' contra referida comunidade (no mínimo contra homossexuais, mas entende-se que contra pessoas LGBT em geral porque o foco da pergunta de Luciana Genro era sobre a comunidade LGBT como um todo). Isso porque, muito embora a liberdade de expressão/opinião realmente, em algum grau, garanta às pessoas, por assim dizer, o direito a posições reacionárias, indefensáveis, simplesmente absurdas e mesmo ridículas, o candidato realmente parece ter ultrapassado os limites aceitáveis da liberdade de expressão/opinião enquanto 'livre mercado de ideias' (conceito clássico) – ou alguém vai defender seriamente um pseudo 'direito' a defender a segregação social e a discursos que, na prática, efetivamente têm o condão de incitar a violência, ainda que ele eventualmente alegue que 'não teve a intenção' de fazê-lo. Até porque, reitere-se, a pergunta da Luciana Genro foi no tema da violência contra pessoas LGBT, o qual ele menosprezou, mostrando-se absolutamente insensível à verdadeira banalidade do mal homotransfóbico (homofóbico e transfóbico) que vivemos na atualidade, pelo qual pessoas 'normais', e não 'monstros desumanos', se sentem detentoras de um pseudo 'direito' a ofender, discriminar e mesmo agredir e matar pessoas LGBT por sua mera orientação sexual e/ou identidade de gênero distintas da heterossexualidade cisgênera (ou seja, respectivamente, de pessoas que não se sintam atraídas de maneira erótico-afetiva apenas por pessoas do sexo/gênero oposto e pessoas que não se identificam com o gênero a elas imposto por seus pais e pela sociedade quando de seu nascimento em razão de seu sexo biológico). Afinal, nas sábias palavras de Leonardo Sakamoto sobre o tema: '[...] Após esse discurso incitador de violência contra homossexuais, [Levy Fidelix] poderia muito bem entrar na categoria de criminoso. [...] Pessoas como Levy Fidelix deveriam também ser responsabilizadas por conta de atos bárbaros de homofobia que pipocam aqui e ali – de ataques com lâmpadas fluorescentes na Avenida Paulista a espancamentos no interior do Nordeste. Pessoas como ele dizem que não incitam a violência. Não é a mão delas que segura a faca ou o revólver, mas é a sobreposição de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna o ato de esfaquear, atirar e atacar banais. Ou, melhor dizendo, 'necessários', quase um pedido do céu. São pessoas como ele que alimentam lentamente a intolerância, que depois será consumida pelos malucos que fazem o serviço sujo. [...]'. (cf. [3] Cf."