Honorários contratuais

27/3/2015
Francisco de Assis Belgo

"Há magistrados que excedem o poder que lhes é conferido pela lei, agindo de forma autoritária (Migalhas 3.585 - 27/3/15 - "Honorários contratuais" - clique aqui). Advogados bem preparados não se curvam a esse tipo de abuso. Fez muito bem a advogada em ignorar a decisão e impetrar o MS. Fico me perguntando a que tipo de punição deveria ser submetido juiz que extrapola do poder que lhe é conferido, em casos, como esse, em que o abuso é travestido de 'entendimento' jurídico sobre a questão?"

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