Negativação

3/4/2015
Fernando Luiz Bornéo Ribeiro

"Impressiona-me, diante de tantas inteligências atuantes no mundo jurídico, que deve ter algum interesse em calar, que não enxergue a inconstitucionalidade dos artigos 43 e 44 do CDC, eis que em nenhum momento mandam cumprir a garantia fundamental do devido processo legal e da ampla defesa (Migalhas 3.589 - 2/4/15 - "Negativação custosa" - clique aqui). Com a palavra, os inteligentes."

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