Competência

"A letra da lei às vezes requer uma 'exegese', pois sendo letra viva deve evoluir junto com as gerações e suas novas exigências, tanto mais quando têm sido mal interpretadas ou aplicadas e ainda emendadas por continência capciosa (Migalhas 3.590 - 6/4/15 - "Migas 1" - clique aqui)."