Artigo - A penhora na execução trabalhista e a violação aos direitos da pessoa jurídica

28/4/2015
Soraya Martins

"Deve haver razoabilidade na aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, observando as circunstâncias que levaram ao inadimplemento, como a situação do mercado financeiro, que pode ter afetado às empresas em geral, diferenciando o inadimplemento por má-fé daquele decorrente da incapacidade de gerir recursos naquele dado momento (Migalhas 3.602 - 24/4/15 - "Execução trabalhista" - clique aqui). Assim, a execução não se tornar severa demais a ponto de inviabilizar a existência da própria empresa e a vida de seu sócio."

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