Morosidade - STF

"Os periódicos noticiam hoje que os empresários aguardam faz 25 anos que a controvérsia seja julgada.  Iniciou-se a lide com a alegação de inconstitucionalidade de lei 7.799, promulgada pelo presidente Sarney e que introduziu novos critérios para a correção monetária dos balanços das empresas naquele ano. Dentre as pérolas praticadas nesse Supremo Tribunal estão: pedido de vista do ministro Eros Grau em 2006, que se aposentou em 2010, e devolveu o processo sem proferir o seu voto. O ministro Luiz Fux recebeu o processo em 2011, apresentou seu voto em 2013, o que permitiu que o feito fosse recolocado em pauta de julgamento, o que ocorreu em abril deste ano e o julgamento foi suspenso por causa das ausências dos ministros Luis Roberto Barroso e José Celso de Mello, faltando votarem os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia Rocha, Dias Toffoli e Rosa Maria Weber. Essa demora inadmissível, absurda, é incompatível com o livre jogo de mercado que, para funcionar bem necessita de normas jurídicas claras e editadas em conformidade com os dispositivos da Constituição e de um Judiciário rápido em todas as instâncias. Pena de as empresas ficarem vulneráveis à possibilidade de o governo mudar as regras no meio do jogo fiscal. São obrigadas a multiplicar seus gastos com provisionamentos e advogados, o que aumenta os custos dos negócios comprometendo a competitividade da economia brasileira. O Regimento do STF é uma vergonha na medida em que não impõe prazo para que ministro apresente seu voto quando pede vista dos autos. Quem irá defender a nação contra essa excrecência jurídica e moral? Cadê o Ministério Público?Cadê os integrantes do Poder Legislativo? Essas instituições são responsáveis pela prevalências dos legítimos interesses dos cidadãos e seus integrantes são muito bem pagos pelos brasileiros que trabalham e pagam os tributos mais elevados deste planeta. A quem vamos reclamar? Será para o Bispo? Tal e qual as moçoilas engravidadas durante o período de Brasil colônia e que pediam ao Bispo que seus conquistadores fossem capturados e obrigados a casarem? Na verdade, os brasileiros de boa fé vem sendo violentados faz muito tempo, pelas autoridades em sentido amplo, todas elas. O Brasil exala mau cheiro. Saudações."