Crítica de desembargador - Honorários sucumbenciais

5/5/2015
James Aguiar

"Honorários significa aquilo que serve para honrar a alguém (Migalhas 3.602 - 24/4/15 - "É justo ?" - clique aqui). Os de sucumbência são fixados por lei - piso mínimo ao causídico que atua em juízo - e muitas vezes vilipendiado por eles, magistrados, quando da fixação do valor, agora limitado ao novo CPC. Bom mesmo seria que o ínclito magistrado em referência tecesse comentários acerca do imoral auxílio-moradia concedido até para quem tem residência própria, travestido de aumento de vencimentos aos magistrados, e não fixado por lei, mas por decisão judicial, em tese, usurpando a função do Legislativo. Como diz o ditado popular, 'cada qual no seu quadrado'."

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