Artigo - Revisão Constitucional e Direitos Sociais

14/3/2006
Antônio Margarido

"Falar em 'revisão constitucional' neste momento é, no mínimo, irresponsável. Os congressistas brasileiros deveriam cerrar fileiras pelo cumprimento da Constituição (Migalhas 1.371 – 13/3/06 – "Revisão Constitucional – Oportunidade – Para quê ?", Jorge Luiz Souto Maior – clique aqui). Atender aos apelos da sociedade e enterrar de vez o que resta do regime de exceção no qual vivemos no período da Ditadura Militar, incrustado em nosso sistema Jurídico. Como, por exemplo, a votação secreta em plenário, quando a Comissão de Ética aprovou fosse determinado deputado cassado por falta de 'decoro parlamentar', expressão elegante para não dizer 'assalto aos cofres públicos'. Os congressistas atuais deveriam ter vergonha na cara ao enfrentar seus eleitores para 'pedir votos', pois, uma vez eleitos, traem os justos reclamos desses mesmos eleitores. Não é de revisão constitucional que nosso país precisa. É de um choque ético que expulse definitivamente da vida pública esses falsos parlamentares."

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