Redução da inicial - Objetividade

24/6/2015
Augusto Moreira

"As petições prolixas devem ser evitadas pelo advogado, todavia, entendo que não cabe ao magistrado determinar ou delimitar a extensão da peça elaborada pelo profissional do Direito postulado pelo seu cliente (Migalhas 3.642 - 24/6/15 - "Direto e reto" - clique aqui). Tal proceder do julgador viola princípios basilares constitucionais, como da ampla defesa e do devido processo legal, como da lei estatutária da advocacia. Na questão em exame, deverá prevalecer sempre o bom senso dos participantes na condução do processo, sem radicalismo."

Envie sua Migalha