PEC dos cartórios

27/8/2015
Flávia Bernardes de Oliveira

"Como leitora assídua e (pelo menos até então) fã, devo manifestar hoje a minha decepção com a última edição do Migalhas. Sempre admirei especialmente a forma mordaz com que a redação manifesta suas opiniões sobre as grandes ocorrências do mundo do Direito. Diferentemente de qualquer outro periódico, Migalhas sempre se posicionou perante as infelizes (e recorrentes) excrescências do meio jurídico, vindo em defesa da democracia e dos pilares constitucionais. Hoje, todavia, se limitou a uma pífia nota sobre a PEC 471. PEC, além de flagrantemente inconstitucional (a não ser para nossos parlamentares, veja só), imoral. Evitarei até discorrer sobre os motivos da imoralidade e da inconstitucionalidade, pois basta um pequeno giro pelo Facebook dos parlamentares para se ver todo tipo de manifestação pública bem embasada dos revoltados eleitores. Em uma sessão extraordinária tardia, durante a qual (no meio da votação) se debateu desde a gripe aviária (!) até o pesar pelo falecimento de prefeito do interior sabe-se lá de onde, foram ditas mentiras deslavadas sobre o texto da PEC, dizendo-se tratar de uma redação tal que, em verdade, foi a de um substitutivo rejeitado, induzindo a erro os mais (!) incautos. No passado, manifestaram-se (contra a PEC, é claro) a OAB, ministros do STF, o CNJ; hoje, grandes expoentes da seara notarial e registral de todo o país; gente, diga-se, sequer impactada diretamente pela PEC, mas que, como cidadãos versados nas ciências jurídicas, não puderam deixar de notar o momento negro, tom que, aliás, parece o tom de toda a política atual. Bom, tudo isso apenas para dizer que, honestamente, esperava mais da redação. O momento que vivemos na política brasileira demanda força, firmeza e convicção; de passividade e indiferença já temos nossas caixas de e-mail cheias."

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