Monitoramento

30/3/2006
José Celso de Camargo Sampaio - Desembargador aposentado e consultor do escritório Demarest e Almeida Advogados

"Não sei não. Receio desta presunção de desonestidade, em caráter generalizado. É uma delegação perigosa ao Estado (leia-se Executivo). O Banco Central seria o encarregado do controle, como 'manus longa' do poder central. Passaria a ser um grande e poderoso irmão, a mexericar e intrigar, de luneta, a vida alheia. A privacidade vai para o brejo e as pessoas ficariam expostas, nas mãos dos eventuais governantes de plantão. É perigoso. E quem fiscalizaria o fiscal? É o instrumento político a serviço de interesses pequenos. E as coações? E os excessos? Depois, começa sempre assim os arremedos para a implantação do Grande Irmão, 1984 - do consagrado George Orwell. Para o totalitarismo, é um passo. Lembro-me do poema, mais ou menos, assim: Na primeira noite, roubam uma flor do nosso jardim. E não falamos nada. Na segunda noite, pisoteiam e destroem o canteiro do nosso jardim. E não dizemos nada... Por fim, invadem a nossa casa, nos agridem, sufocam a nossa voz, cortam a nossa garganta, e daí, já não podemos dizer nada... Lembram-se? Claro que se houver suspeita, algum indício, a quebra do sigilo bancário seria até aceito, mas, dentro dos limites legais e precedido da necessária autorização judicial. Agora, o Banco Central, ou alguém por ele, bisbilhotar a vida das pessoas, pela simples circunstância de exercerem elas cargos públicos, de relevo, é atirar o dardo em África... como se costumava dizer. Ninguém pretende ou advoga a impunidade. Mas, os meios hão de ser adequados. A presunção de inocência é postulado constitucional. A privacidade, cabe ao Estado protegê-la. Quando os fins começam a justificar os meios, é o princípio do fim... ou porque o fim está bem próximo. A caça à bruxa é uma faca de dois gumes. Aqueles que o defendem poderão ser os primeiros a maldizê-la."

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