Súmulas - STJ 17/10/2015 José da Silva Soares "Cadê a súmula que dá garantias pessoais a magistrado jamais ser enganado com falácias em qualquer pressuposto processual (Migalhas 3.721 - 15/10/15 - "Súmulas - STJ" - clique aqui)?" Envie sua Migalha