Artigo - Direito Penal estadual e o federalismo brasileiro

24/11/2015
José Victor da Silveira

"Sou gaúcho e estudante de Direto em Porto Alegre e achei muito interessante esse texto, parabéns pela ótima exposição e abordagem do assunto (Migalhas 1.618 - 21/3/07 - "Código Penal Estadual?" - clique aqui). Na minha opinião eu acho que seria mais democrática uma Federação no qual os Estados Federados possuam uma liberdade quase que total para legislar, tanto temas civis quanto penais com a exceção apenas o de legislar sobre suprimir direitos humanos fundamentais e/ou se desligar da Federação, ou seja, a tributação referente à União que seria usada apenas para equilibrar as necessidades dos Estados Federados."

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