FGTS

11/12/2015
Fernando Henrique Corrêa Custodio

"Posso dizer, com conhecimento de causa, que 50 mil ações estão sobrestadas unicamente junto ao Juizado Especial Federal de São Paulo e junto às suas turmas recursais, o que mostra a enorme importância do deslinde tal demanda para o país (Migalhas 3.602 - 24/4/15 - "Correção do saldo do FGTS – Pingos nos 'is'" - clique aqui). Trata-se de tema que aguarda desfecho há dois anos, cujo deslinde possui grande impacto em termos de desafogamento da máquina judiciária. Isso mostra a importância de um Poder Judiciário ágil, a atuar em prol da segurança jurídica."

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