Artigo - O acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre o impeachment

7/1/2016
George Marum Ferreira

"Lamentavelmente a decisão do STF, comentada pelo ilustre articulista, transformou a Câmara dos Deputados, instância política máxima de representação da sociedade brasileira, em uma Casa legislativa de segunda classe (Migalhas 3.775 - 7/1/16 - "Impeachment" - clique aqui). Preocupante o desfecho que essa decisão pode ensejar para a credibilidade da Suprema Corte. Afinal, o ativismo judicial de vertente política pode suscitar desconfianças. Em meu modesto entendimento, não vejo justificativas plausíveis para o entendimento adotado pela Suprema Corte, segundo o qual o Senado pode exercer o juízo de admissibilidade quanto à instauração ou não do processo de impedimento da presidente da República, uma vez autorizado pela Câmara Federal."

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