STF - Prisão - Decisão de 2ª instância

18/2/2016
José Fernando Minhoto

"Estão exaltando mais o(s) vencido(s) do que os vencedores (Migalhas 3.803 - 18/2/16 - "Falha: corrigida ou praticada?" - compartilhe). Tribunal de Justiça não pode ser mero 'Colégio Recursal'. Uma condenação examinada com todo o critério por quatro magistrados (um em primeiro grau e três experientes em segundo) não tem valor, não é segura? É preciso sempre passar pelo crivo 'brasiliensis'? Era melhor então suprimir as instâncias inferiores para maior celeridade e economia do dinheiro público. Vide a Lei da Ficha Limpa."

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