STF - Prisão - Decisão de 2ª instância

"Gostaria de chamar a atenção para a nota inserida ao inciso LVII do artigo 5º da Constituição da República no livro 'Constituição da República Federativa do Brasil Anotada - Notas de doutrina, legislação e jurisprudência', por Luís Roberto Barroso. São Paulo: Saraiva, 1998: Os princípios da presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII) e da liberdade provisória (art. 5º, LXVI) se travejam na viga mestra da 'dignidade humana'. Ao que parece, a viga de ontem, hoje não passa de uma simples vara."