Artigo - Um desastre humanitário

25/2/2016
Cleanto Farina Weidlich

"Não entendo nada de Constituição, não entendo nada de Direito Penal, sou igual aquele bacharel em exame oral da Ordem, que, perguntado acerca de prazos dos diversos recursos cíveis, respondia a todos eles com o prazo de 48 horas (Migalhas de peso - 18/2/16 - clique aqui). Até que o inquiridor afirmou 'o senhor não entende nada de prazos recursais', e o bacharel rebateu 'tem razão Excelência, mas não perco nenhum'! Pois bem, sobre a questão de ir preso ou ter que cumprir a pena após a decisão de segundo grau, penso que não devo palpitar, pois, pimenta nos olhos do outros é colírio. Se a discussão servisse para coibir a criminalidade, principalmente dos denominados 'criminosos de colarinhos sangrentos', até que estaria de acordo, mas a corda sempre rebenta no lado mais fraco. Esses maus brasileiros, que vilipendiam a res pública, que formam quadrilhas para assaltar os cofres públicos, deveriam sim, desde o início da ação penal, ficar em cárcere bem comum, sem nenhuma regalia, bem de acordo, com a leitura exegética defendida pelo imortal Ruy Barbosa, acerca do princípio da igualdade. Devemos tratar de forma desigual os desiguais, uma espécie de lei da compensação. Sobre Constituição, a única certeza que consegui nos meus mais de 30 anos de solicitador jurídico, é a de poder afirmar, que, 'a Constituição é o pau da barraca, é ela que segura e sustenta todo o ordenamento jurídico, garante a nossa liberdade e exercício pleno da cidadania, no rumo do tão sonhado Estado Democrático de Direito', e como ensinou o Galeano, são as utopias que nos fazem caminhar."

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