Impeachment, cassação de mandato, renúncia, nomeação, manifestações... 23/3/2016 Sergio Bento "Gostaria de registrar que não compartilho com as notas relativas ao Sérgio Moro reportadas hoje (Migalhas 3.827 - 23/3/16 - "Editorial" - compartilhe). Nem de forma institucional posto que o mundo não é regido somente pela tecnicidade do Direito, ou da corrente do que alguns pensam. Na atual situação em que se encontra o Brasil perante a opinião de outros Estados de igual monta, devemos chegar a esse fundo do poço, doa a quem doer. Caso contrario nenhum investidor colocará seu lindo dinheiro onde dribles sempre prevalecerão pois imperará o descrédito em nossas instituições. O pêndulo do nosso custo já ultrapassou os portões da tecnicidade, para aqueles que não acreditam no que a LICC estabelece que o juiz deve fundamentar-se também pelos fatos e circunstâncias sociais, conforme abaixo: 'Art. 5º: Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum'. Na verdade uma obrigação do juiz como fator de mitigação de uma tecnicidade literal e obtusa. Ou então revogamos esse preceito. A autonomia desse preceito deve ser exercida com parcimônia mas a análise dos fatos sociais e os respectivos custos internacionais do descrédito de nossas instituições, como os que se avizinha, caso a Lava Jato não seja levada a sério tal como num país onde atos dessa natureza teriam consequências esperadas pela sociedade onde circulam, tal como 'urbe societas ibi juris' o direito serve à sociedade não podendo ser uma ferramenta em si mesmo. Não apoiar o juiz Sérgio Moro por andar no fio da navalha da tecnicidade, hoje, como fez o editorial, acredito colocar em risco a credibilidade de nossas instituições sob o panorama internacional. Depois a gente resolve eventual dilação de uma ditadura pretoriana. Cada uma de cada vez." Envie sua Migalha