Gramatigalhas

7/4/2016
Fábio Muniz

"Tenho duas dúvidas. Essa questão caiu em um concurso: Quincas, com base em simples prova oral documentada, propôs, em face da Fazenda Pública, ação monitória destinada à tutela específica de obrigação de não fazer, prevista em contrato administrativo. Isso posto, confrontando o sistema do Código de Processo Civil de 1973 com o do Novo Código de Processo Civil, instituído pela lei 13.105/2015, assinale a alternativa incorreta. Entendo que de acordo com o enunciado, principalmente em razão da palavra 'confrontando', o candidato deveria fazer uma comparação/contraposição entre os dois códigos (73 e 2015), ou seja, o que consta em cada um dos códigos, não o que podia à época (vigência) de cada um dos normativos. Estou certo?"

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