Brasil mais justo

19/4/2016
José Renato M. de Almeida

"Um Brasil mais justo - O sistema político, vigente no Brasil há décadas, precisa ser aprimorado. É preciso que os principais ditames constitucionais de que 'todos são iguais perante a lei' e que 'todo poder emana do povo, pelo povo e para o povo', se tornem verdadeiros e não apenas palavras de discursos vazios. Para que isso se torne realidade, acredito ser ainda necessário tomar algumas medidas fundamentais, além das 10 já propostas pelos procuradores do Ministério Público Federal, ora no Congresso aguardando virar lei. As medidas listadas a seguir têm como principal objetivo acabar com a desigualdade entre os cidadãos brasileiros, institucionalizada e construída de forma sub-reptícia ou nem tanto, durante muitos anos. 1. Todos os cidadãos estarão sujeitos às regras da Previdência Social, como todo trabalhador, mesmo que políticos; 2. Todos os cidadãos estarão sujeitos às regras da CLT, como todo trabalhador, mesmo os que atuam nos três Poderes da República; 3. Os participantes dos três poderes da República ficam impedidos de promulgar lei, decreto, regulamentação, etc. em seus próprios benefícios; 4. O processo de impeachment precisa ser simplificado de modo que a remoção dos presidentes dos três Poderes não seja algo tão traumático; 5. A maior remuneração - incluindo todas as vantagens disfarçadas em siglas diversas e penduricalhos - paga ao funcionário público regimental, nomeado ou instituído, ficará limitada ao salário do ministro do Superior Tribunal Federal; 6. O governo que estiver endividado mais do que 50% do total da receita dos últimos 12 meses, ficará impedido de fazer novos empréstimos; 7. Todos os processos de autuações em que é necessário testar a inocência do cidadão, será utilizado o mesmo critério da Lei de Paternidade. Ao se negar fazer o teste, o cidadão estará assumindo a que é culpado. 8. Os governos que não tiverem recursos suficientes para pagar integralmente funcionários e aposentados, dará prioridade do pagamento àqueles de menores salários, até o limite dos recursos disponíveis. Se queremos de fato tornar o Brasil mais justo com seus filhos, esta é a hora!"

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