Impeachment, cassação de mandato, renúncia, nomeação, manifestações...

22/4/2016
Carlos Linneu Torres Fernandes da Costa

"Há um movimento no Tribunal Superior Eleitoral favorável à separação dos nomes de Dilma Rousseff e Michel Temer, que seriam julgados separadamente. A tese é arguida pela defesa do vice-presidente Michel Temer e segundo noticia o Estadão de quinta-feira, tem obtida ressonância entre alguns ministros da Corte eleitoral. A análise feita é a de que a crise política vivida pelo país não deveria se estender além do processo de impeachment. Estar-se diante do mais deslavado consequencialismo jurídico. O fenômeno jurídico, a matéria-prima básica de um Tribunal Superior, sendo deglutido por considerações políticas e econômicas. Para efeito de raciocínio: e se o vice-presidente fosse filiado ao PT, a tese seria apresentada e recepcionada? Como a resposta é negativa, por óbvias razões, o oportunismo político da proposta é obsceno."

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