Artigo - Prisão preventiva no estupro coletivo

6/6/2016
Cláudio Pio de Sales Chaves

"Há coisa pior por aí: está na moda se decretar prisão preventiva com 'fundamento' em mentirosa e genérica ordem pública, usada como 'penicilina' da falsa paz social (Migalhas 3.876 - 6/6/16 - "Estupro coletivo – Prisão preventiva" - clique aqui). Esse Supremo que está aí, vem, de quando em vez, reescrevendo a Constituição: não legislando, pior ainda, dando uma de poder constituinte. Isso pode ser perigoso para o Estado Democrático de Direito, principalmente partindo desse terceiro poder, historicamente acovardado ao se deparar com as ditaduras ao longo da história."

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