Artigo - Como funciona a Lei Rouanet e por que ela é alvo de críticas

"Pela leitura do texto, fica parecendo que as pessoas jurídicas e físicas fazem renúncia fiscal (Migalhas 3.897 - 5/7/16 - "Lei Rouanet" - clique aqui). Mas o que ocorre é que essas pessoas podem patrocinar projetos aprovados e destinar a eles os recursos necessários, que serão então 'abatidos' dos seus impostos de renda. Assim, é o poder público que faz a 'renúncia', deixando de arrecadar tais valores, para que eles possam ser diretamente destinados. Mas a lei é mesmo importante. O que se precisa é uma reforma para que tenha critérios mais objetivos, impedindo-se as fraudes mencionadas. E a lei há de sobrevier independente da discussão do MinC!"